Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Dois acusados admitem o 'esquema'

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta